(11) 2440-5407

(11)

(11)

(11)

Isenção de Ipi

A legislação atual prevê inúmeras situações em que a isenção de ipi (Imposto sobre Produtos Industrializados) será concedida, sendo a maioria delas destinadas em beneficiar os fabricantes, distribuidores ou importadores. Ou seja, nesses casos, a desobrigação fiscal não atinge diretamente o consumidor final e sim os seus antecessores ou mesmo o próprio Estado, que desonera do imposto, produtos e serviços de seu interesse. No entanto, é possível que o consumidor final seja desobrigado a contribuir com o imposto em questão.

Esse benefício se estende aos portadores de deficiência física ou mental, que desejam adquirir um automóvel - ainda que esse não seja o condutor principal - na figura de proprietário, com reduções que podem atingir até 30% do seu valor de mercado. Tal dispositivo legal, visa equiparar os portadores de deficiência e outras doenças aos demais consumidores na sociedade, promovendo o acesso digno a locomoção adequada. São favorecidas, principalmente, as pessoas que possuem:

  • Mobilidade reduzida por deficiência física,
  • amputação ou demais patologias;
  • Autismo;
  • Doenças degenerativas;
  • Parkinson;
  • Nanismo.

A lista com doenças passíveis do desoneração é grande e continua sendo frequentemente colocada em debate, sobretudo com o objetivo de que outras situações sejam enquadradas como semelhantes, como são os casos dos deficientes visuais e auditivos unilaterais, que claramente sofrem com uma limitação, mesmo que menor. Casos como esses são habitualmente levados ao Judiciário e muitos acabam por receber o benefício de desobrigação do imposto, com base nos conceitos isonômicos da lei brasileira.

Habilitação Especial

A Auto Escola V. Prudente oferece uma estrutura completa para atender os portadores de deficiência ou necessidades especiais que desejam solicitar a sua carteira de motorista. Entre em contato hoje mesmo para saber mais.

Entre em Contato

user

mail

tel

message

Atendemos também em:


  • x
  • Aeroporto
  • Bela Vista
  • Bom Clima
  • Bosque Maia
  • Bosque Maia Guarulhos
  • CECAP
  • Cabuçu
  • Cabuçu de Cima
  • Capelinha
  • Centro
  • Cidade Maia
  • Cocaia
  • Cumbica
  • Gopoúva
  • Guarulhos
  • Itapegica
  • Jardim Aracília
  • Jardim Fortaleza
  • Jardim Presidente Dutra
  • Jardim Santa Francisca
  • Jardim Santa Mena
  • Jardim Tranquilidade
  • Jardim Vila Galvão
  • Macedo
  • Maia
  • Monte Carmelo
  • Paraventi
  • Parque Continental
  • Parque Renato
  • Parque Renato Maia
  • Picanço
  • Sadokim
  • São João
  • São Roque
  • Taboão
  • Torres Tibagy
  • Vila Augusta
  • Vila Barros
  • Vila Fátima
  • Vila Galvão
  • Vila Milton
  • Vila Rio de Janeiro
  • Vila Rosália
  • Várzea do Palácio
  • Água Azul
  • x
  • Alvinópolis
  • Atibaia
  • Boa Vista
  • Caetetuba
  • Imperial
  • Itapetinga
  • Maracanã
  • Portão
  • Tanque
  • Usina
  • x
  • Arujá
  • x
  • Arujá
  • x
  • Terra Preta