A isenção de ipi para deficientes, como próprio nome diz, é um direito dentro da lei para pessoas portadoras de deficiências. O objetivo é de garantir a isenção de impostos na aquisição de veículos. Para isso, é necessário obter um laudo da Receita Federal que será validado de forma legal por especialistas credenciados e de acordo com as necessidades.
Mas como funciona a isenção de ipi para deficientes?
Caso o deficiente já seja condutor ele estará isento de diversos segmentos do veículo, como por exemplo: IPI, IPVA, entre outros, além do rodízio municipal. Já àqueles que possuem alguma deficiência e vão adquirir o automóvel, estarão isentos desses mesmos impostos, adquirindo, também, o rodízio municipal.
A isenção de ipi para deficientes foi disponibilizado pela Lei nº 8.989 do ano de 1995 e, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência, nesses casos, é possível possuir a isenção de ipi para deficientes.
Como obter a isenção de ipi para deficientes na hora de comprar um veículo?
Como em toda compra é necessário que o comprador tenha em mãos documentos importantes para resultados precisos e altamente qualificados como:
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Laudo médico para o condutor;
- Isenção de IPI e IOF;
- Isenção de ICMS;
- Isenção de IPVA.
Cuidados essenciais para isenção de ipi para deficientes
É importante ficar atento(a), pois a isenção de ipi para deficientes só pode ser adquirida apenas uma vez a cada dois anos de acordo com as vigências da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77. Diversos métodos precisam de atenção para que tudo ocorra corretamente.
Outro fator importante está relacionado com a venda do veículo adaptado. Caso o condutor opte pela venda em menos de dois anos ou três, os impostos deverão ser pagos de acordo com as isenções na hora da compra do automóvel e conforme a alta de preços desde a data de compra.
Caso ultrapasse essa data de dois a três anos o veículo poderá ser vendido pelo preço normal do mercado como se não tivesse comprado com a isenção.
No entanto, é preciso contar com empresas e funcionários capacitados para as melhores escolhas, garantindo, assim, resultados positivos e muito bem executados para evitar qualquer tipo de transtorno.
A melhor isenção de ipi para deficientes?
Para obter a melhor isenção de ipi para deficientes é essencial contar com empresas do segmento para que esses tipos de serviços sejam executados. Por isso, conte com a Auto Escola V. Prudente para os melhores resultados.
Assim, é possível assegurar a alta satisfação em cada tipo de demanda, pois a empresa conta com diversas vantagens e benefícios para os deficientes, facilitando ainda mais o dia a dia de cada um e garantindo todos os direitos que eles precisam, promovendo satisfação e qualidade diante de cada necessidade.
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